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Notas fiscais foram doadas a instituições sem fins lucrativos

Segundo a Secretaria da Fazenda, em um mês, 29.529 notas fiscais foram doadas por consumidores para instituições sem fins lucrativos registradas no Nota Paraná, programa de cidadania fiscal do Governo do Paraná. Até agora, o programa conta com 203 entidades cadastradas, sendo 162 da área de assistência social, 18 de saúde, 14 do segmento esportivo, 6 de cultura e 3 de defesa e proteção animal. Elas vão receber parte dos créditos que serão distribuídos pelo programa e também concorrerão aos prêmios mensais.

A inclusão de instituições sem fins lucrativos como beneficiárias foi lançada em meados de fevereiro e as doações tiveram início em março. De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, a novidade teve boa aceitação e o número de adesões de entidades deve aumentar nos próximos meses. “Quando as primeiras instituições cadastradas começarem a receber dinheiro, outras virão e surgirão campanhas para que os consumidores doem suas notas fiscais para elas”, diz o secretário.

Há duas maneiras de doar notas para as instituições cadastradas no programa. A primeira, o contribuinte solicita o documento fiscal, sem informar o CPF. Posteriormente, digita no sistema do Nota Paraná o documento fiscal para a respectiva entidade beneficiária. Outra opção é o contribuinte, após pedir nota e não informar o CPF, depositar o documento em urnas disponibilizadas pelas entidades, que vão recolher os documentos e digitar no sistema.

As instituições sem fins lucrativos que quiserem fazer parte do Nota Paraná devem enviar requerimentos para as secretarias de Desenvolvimento Social, Saúde, Esporte e Turismo, Meio Ambiente e Cultura. Elas precisam ter certificado ou título de utilidade pública e ter registro de CNPJ como fundação privada, ou associação privada ou organização social. SONEGAÇÃO FISCAL - O Nota Paraná tem como objetivo combater a sonegação fiscal. Ele reduz a carga tributária individual ao devolver aos consumidores que pedem o CPF na nota ou às instituições 30% do ICMS recolhido pelos varejistas e concede prêmios mensais em dinheiro. Toda primeira compra do mês gera um bilhete, independentemente do valor. Depois, cada R$ 50 em notas fiscais dá direito a um novo bilhete, com validade apenas para o sorteio do seu respectivo período. Entre créditos e prêmios, R$ 116,4 milhões já foram liberados pelo programa.

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná
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